Como funciona a passagem gratuita para idosos?

Para facilitar o acesso à passagem gratuita, a pessoa pode solicitar a emissão da Carteira do Idoso, que o governo federal emite.

Em 2003, o Estatuto do Idoso entrou em vigor. Desde então, as pessoas com idade a partir de 60 anos, passaram a ter conquistas asseguradas por lei. Entre os benefícios, é possível citar a passagem gratuita, ou pagamento de metade do valor em alguns casos, para viagens em ônibus interestaduais.

As garantias visam proporcionar mais qualidade de vida com vários benefícios. Dessa forma, segundo a lei, toda empresa que atua com transporte pode ofertar, pelo menos, duas vagas gratuitas aos idosos no ônibus, e desconto nas passagens após completar o limite das vagas. Mas afinal, como funciona esse benefício? Descubra a seguir.

Como funciona a passagem gratuita para idosos?

De acordo com a lei, toda empresa de ônibus precisa ofertar duas vagas gratuitas aos idosos no ônibus. Ou ainda, desconto de 50% nas passagens quem ultrapassarem a cota em cada viagem.

Em suma, o idoso pode marcar o seu bilhete entre 30 dias úteis a 3 horas antes do começo da viagem. De forma a garantir o benefício, o idoso precisa ir até o guichê da empresa, apresentar o documento de identidade com foto. Além disso, para ter acesso a passagem gratuita, é preciso ter um dos seguintes comprovantes:

-Contracheque;
-Carnê de contribuição para a Previdência;
-Declaração ou extrato de pagamento do INSS;
-Carteira de trabalho atualizada;

Para facilitar o acesso à passagem gratuita, a pessoa pode solicitar a emissão da Carteira do Idoso, que o governo federal emite. O documento é usado por mais de 1 milhão e 300 mil pessoas em todo o Brasil.

Em geral, o idoso paga meia, ou tem direito à 100% da passagem gratuita, caso seja classificado como cidadão de baixa renda. Dessa forma, nesses casos, a Lei nº 10.741/2003 assegura transporte rodoviário, aquaviário ou ferroviário grátis, ou com desconto, apenas em viagens interestaduais.

E se a empresa negar o benefício?

Se a empresa não disponibilizar apassagem gratuita, ou 50%, ela precisa justificar, por escrito, explicando as razões para fazer tal recusa. E se a empresa não disponibilizar o documento, o idoso pode exigir.

Para o procedimento, é necessário ir a um dos núcleos de fiscalização da ANTT. Também é possível fazer uma reclamação através do telefone da ANTT (Telefone 166). Ou ainda, por meio da internet, enviando um e-mail para a ouvidoria@antt.gov.br.



Dica da ASAPREV/DF : Para estar mais por dentro das questões que envolvem aposentadoria, direitos previdenciários, sobre questões do INSS e denúncias, entre em contato conosco, que faremos o possível para lhes informar e lhe ajudar.
atendimentoasaprevdf@gmail.com/ (61) 3224-8170 / whatsapp: (61) 9.9683-5844 ou acesse nosso site www.asaprevdf.org.br e fique informado sobre as notícias do dia.

Fonte: seucreditodigital
ASAPREV/DF