Lula Anuncia Aposentadoria Do INSS a partir de 55 Anos; Saiba Como Solicitar!

02/05/2024

A aposentadoria especial sempre foi um tema de extrema importância no contexto previdenciário brasileiro, principalmente para profissionais que exercem atividades consideradas de risco. Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou os critérios para a concessão desse tipo de aposentadoria, que impacta diretamente trabalhadores que se encontram em funções prejudiciais à sua saúde ou integridade física.

O que mudou nas regras da aposentadoria especial?

As modificações implementadas pelo INSS visam adaptar a aposentadoria especial às novas realidades do mercado de trabalho e às mudanças trazidas pela reforma previdenciária de 2019. A variação dos critérios, ajustados pela idade mínima e tempo de contribuição, reflete o compromisso do sistema em proteger os trabalhadores que dedicaram anos de sua vida em condições laborais de risco.

O que caracteriza uma atividade especial?

• Exposição a agentes físicos: ruído, vibrações, radiações, temperaturas extremas, agentes químicos, agentes biológicos e poeiras minerais.

• Riscos à integridade física: trabalho em altura, em subsolo, com produtos inflamáveis ou explosivos, com eletricidade, em contato com animais perigosos ou em serviços de segurança pública.

Quem se beneficia com a aposentadoria especial?

Este tipo de aposentadoria é destinado a profissionais que trabalham expostos a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, ou ainda àqueles expostos a riscos excepcionais. Exemplos incluem trabalhadores da área elétrica que lidam com alta voltagem, e profissionais que operam em minas subterrâneas.

Requisitos para a aposentadoria especial

• Idades mínimas de 55, 58 e 60 anos dependendo do tempo de contribuição e do risco da atividade.
• Contribuição de 15, 20 ou 25 anos dependendo do grau de risco da atividade exercida.
• Para trabalhadores que já estavam no mercado antes da reforma de 2019, é necessário alcançar uma pontuação que varia conforme o risco da atividade.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Para dar entrada no processo de aposentadoria especial, o trabalhador deve reunir documentação comprovativa de sua atuação em condições especiais, além de outros documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência. O pedido pode ser feito diretamente no site ou aplicativo do “Meu INSS”, facilitando o acesso aos serviços previdenciários sem a necessidade de deslocamento.

Faixas etárias e tempo de contribuição:

- 15 anos de atividade especial:
•Idade mínima para aposentadoria: 55 anos para homens e 50 anos para mulheres
- Aplica-se a:
• Agentes físicos (ruído, vibrações, radiações, etc.);
• Agentes químicos (benzeno, tolueno, etc.);
• Agentes biológicos (vírus, bactérias, etc.).

- 20 anos de atividade especial:
• Idade mínima para aposentadoria: 55 anos para homens e 50 anos para mulheres.
- Aplica-se a:
• Trabalhos em condições de periculosidade (trabalho em altura, em subsolo, com produtos inflamáveis, etc.);
• Atividades em contato com animais perigosos.

- 25 anos de atividade especial
• Idade mínima para aposentadoria: 55 anos para homens e 50 anos para mulheres.
- Aplica-se a:
• Trabalhos em condições de penosidade (trabalho em turnos ininterruptos ou alternados, em frigoríficos, etc.).

Regras de transição:

Para trabalhadores que já estavam em atividade especial antes da Reforma da Previdência, existem regras de transição que podem reduzir o tempo de contribuição e a idade mínima exigidos para a aposentadoria.

Lista de profissões elegíveis para aposentadoria especial

15 anos:
- Agentes físicos:
• Perfurador de rochas em mineração subterrânea;
• Operador de britagem e moagem em indústria de cimento;
• Tecelão em indústria têxtil.

- Agentes químicos:
• Caldeireiro em indústria química;
• Pintor em indústria automobilística;
• Laboratorista em indústria farmacêutica.

- Agentes biológicos:
• Médico em unidade de terapia intensiva;
• Enfermeiro em setor de isolamento;
• Veterinário em clínica de animais silvestres.

- 20 anos:
- Trabalhos em condições de periculosidade:
• Eletricista de alta tensão;
• Bombeiro civil;
• Motorista de caminhão tanque de produtos inflamáveis.
• Trabalhador em serviços de segurança pública (policial, bombeiro militar, agente penitenciário).

- 25 anos:
- Trabalhos em condições de penosidade:
• Frigorífico: açougueiro, desossador, cortador de carne;
• Coletor de lixo;
• Operador de telemarketing.

- Observações importantes:

• Esta lista é apenas um exemplo, e nem todas as profissões estão inclusas.
• Para saber se você tem direito à aposentadoria especial, é fundamental consultar um profissional especializado em Direito Previdenciário, levando em consideração sua profissão, tempo de serviço, idade e condições de trabalho.
• É importante lembrar que a aposentadoria especial pode ser integral ou proporcional, de acordo com o tempo de contribuição.



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Fonte: BMCNEWS
ASAPREV/DF