Saiba a importância das Audiências Públicas para a elaboração de Leis no país

As Audiências Públicas estão previstas na Constituição de 1988 e reúnem sociedade e parlamentares para debates sobre temas específicos

Em cada casa legislativa – Câmara dos Deputados ou Senado Federal – existem comissões que analisam os projetos dos parlamentares antes de se tornarem leis. Essas análises devem considerar o que representantes da sociedade pensam a respeito do que foi proposto e, para isso, são convocadas Audiências Públicas.

Pode participar de uma audiência qualquer cidadão brasileiro, além de representantes de instituições ou entidades de classe, especialistas em determinados assuntos ou convidados. Diferente de uma sessão plenária, em que é possível apenas acompanhar o que vem sendo tratado, nas audiências é possível manifestar opinião. Para que uma audiência aconteça basta que haja “interesse coletivo de reconhecida importância”, ou seja, que o tema a ser abordado afete à vida e a rotina da população.

Com a Pandemia da Covid-19 as audiências passaram a acontecer, na maioria dos casos, por videoconferência – exigindo inscrição prévia para participação e agendamento de falas. Cada pronunciamento ficou restrito, em média, aos 3 minutos – e também ficou limitado o número de pessoas que podem ingressar nas salas virtuais.

Segundo o advogado, Tomás de Paula Pessoa Filho, “as audiências são instrumentos importantíssimos de participação social. Elas já existem no Legislativo há bastante tempo e, desde 2019, passaram a integrar, de maneira obrigatória, os processos regulatórios no Brasil – gerando aderência entre as propostas legislativas e regulatórias e os anseios da sociedade”.

O Presidente João Pimenta, da Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos do DF e Entorno - ASAPREV/DF, é um dos nomes que circulam sempre nessas audiências públicas, principalmente as que envolvem a previdência e a categoria dos Aposentados, Pensionistas e Idosos defendendo arduamente os direitos conquistados e apresentando medidas que melhorem os benefícios e as condições para a categoria, como também informando e cobrando atitudes para o melhor desenvolvimento dos direitos não aplicados no dia a dia conforme o Estatuto do Idoso.

Para isso, “João Pimenta, declara ser de grande importância que haja também nessas audiências a participação em massa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos para que juntos possam somar forças e assim cobrar as devidas questões apresentadas.

Dica da ASAPREV/DF : Para estar mais por dentro das questões que envolvem aposentadoria, direitos previdenciários, sobre questões do INSS entre em contato conosco, que faremos o possível para lhes informar e lhe ajudar.
atendimentoasaprevdf@gmail.com/ (61) 3224-8170 / whatsapp: (61) 9.9683-5844 ou acesse nosso site www.asaprevdf.org.br e fique informado sobre as notícias do dia.

Fonte: Jornal Contábil / ASAPREV/DF